Malformação Fetal, Aborto e Estupro no Congresso Nacional
Por que, numa democracia, aceitamos que sejam
discutidas e até aprovadas pelo Congresso Nacional leis escandalosas que tratam
de violências brutais contra as mulheres inerentes à malformação fetal, abortos
e estupros? Como pode uma sociedade favorecer estes absurdos?
Nos últimos dias a sociedade brasileira se mostrou
comovida com a chamada Lei do Estupro, mas foi esta mesma sociedade que elegeu
seus parlamentares para nos presentear com isto. Há poucos meses foi aprovado a
lei do veneno que, infelizmente, não deu origem a nenhuma comoção.
É preciso que a sociedade compreenda a relação entre a
Lei do Estupro e a Lei do Veneno, pois são os mesmos parlamentares que apoiaram
estes absurdos. As duas leis estão associadas ao aborto. Uma é contra o aborto
e penaliza a saúde e a vida das mulheres. A outra, favorece o aborto por
envenenamento e destrói a vida das mulheres e seus filhos.
É lamentável que em tão pouco tempo tenha sido
possível se arquitetar e registrar, em pleno século XXI, dois fatos tão brutais
contra não só as mulheres, mas contra a sociedade brasileira. Isto não pode
passar despercebido e o registro de uma comoção e mobilização social precisa
ser feita, diante dos horrores e brutalidades praticadas numa sociedade em luta
pela democracia.
Num aparente
escárnio, a semana passada foi a vez de se aprovar uma reforma tributária,
isentando agrotóxicos, já proibidos em várias partes do mundo, que estão
contribuindo com os problemas de câncer, malformação fetal e outras doenças
congênitas.
É estranho que a apresentação teatral realizada no
Senado Federal sobre o aborto não tenha mostrado as terríveis cenas de mulheres
expostas aos agrotóxicos e que tem menstruação irregular, fertilidade reduzida,
parto pré-maturo, aborto espontâneo, anomalias congênitas e outros efeitos
colaterais do processo reprodutivo.
Tanto as mulheres como os seus filhos podem sofrer
graves efeitos de saúde a longo prazo resultantes do consumo de agrotóxicos.
Estudos recentes realizados no Brasil e no exterior demonstraram que a
exposição a estes produtos químicos pode ter efeitos transgeracionais, o que
significa que resultados adversos para a saúde podem ser transmitidos através
de múltiplas gerações.
Dada a utilização generalizada e crescente de agrotóxicos
e o seu potencial impacto na saúde reprodutiva, é essencial tratar esta questão
de uma forma mais abrangente que inclua educação, investigação, mudanças
políticas e melhor acesso aos serviços de saúde reprodutivos. As duas leis
acima citadas são contra a saúde humana.
Um aborto por envenenamento deve ser algo agonizante na vida de uma mulher e sua família e milhares delas estão passando por isto
neste país, de acordo com as pesquisas já realizadas. O Senado Federal deveria
convocar todos os pesquisadores do país para mostrar o que está acontecendo neste
país dos agrotóxicos.
Além do aborto espontâneo, é preciso que a sociedade
tenha conhecimento também da malformação congênita e casos de câncer
decorrentes do uso exagerado de agrotóxicos. No tocante às malformações
congênitas, são várias as pesquisas no Brasil mostrando deformidade dos pés,
fenda labial e fenda palatina, malformações do sistema nervoso, aparelho
circulatório, aparelho digestivo, deformidades do quadril e outras.
Não adianta criticar apenas as bancadas dos BBBs
(Bíblia, Bala e Boi), pois a aprovação se dá com a maioria dos parlamentares.
Será que as mulheres não estão percebendo isto como uma brutal violência contra
elas? Será que vão se articular nestas eleições municipais para iniciar uma
resposta a tais violências? Isto é que é violência política contra as mulheres
dentro do Congresso Nacional.
A bem da verdade, a violência não é só contra as
mulheres, mas toda a sociedade e merece uma ação política de todos. Estamos
diante de um Congresso Nacional sem preocupações com as necessidades do povo,
punindo severamente com leis absurdas, que beneficiam corporações e
latifundiários.
A semana passada foi a vez, também, de se votar a lei
escandalosa ou PEC da Anistia Partidária, desferindo uma brutal bofetada contra
mulheres e negros. Da mesma forma que se divulga as leis deste país em defesa
das mulheres, é preciso que nossas parlamentares comecem a divulgar as leis
escandalosas contra elas, desconhecidas de muitos, mas que podem estar entre os
maiores escândalos do mundo.
O caminho de mudanças é o voto. Já que o maior
contingente de eleitores é formado por mulheres, é preciso começar agindo para
derrotar aqueles de esquerda ou direita responsáveis por escândalos contra as
mulheres e o povo, a partir das eleições municipais.
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